1997-02-20 - DECLARAÇÃO 3/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº190/96, de 29 de Agosto, que autorizou a abertura de concurso público, para arrematação da empreitada de construção da Escola Primária tipo P3 na Lagoa - São Miguel.

1997-04-30 - Declaração 3/97 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Torna público os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro (enquadramento do Orçamento do Estado).